Termos de Uso

Como estes termos são aceitos

Você aceita estes termos e a Política de Privacidade por uma ação sua, no cadastro — nunca por uma caixa que já vem marcada. Registramos a data, a hora e a versão destes termos em vigor naquele momento.

[APROVAR] Estes termos regem o uso do serviço “Cápsula do Tempo” / “Time Capsule”, prestado por [APROVAR: razão social, CNPJ e endereço do prestador]. Ao criar uma conta e aceitar, você declara ter capacidade para contratar e que usará o serviço de boa-fé, em conformidade com a lei aplicável.

O serviço permite criar cápsulas com metas, cartas e mídias, convidar contribuidores, lacrá-las com criptografia e abri-las na data de maturidade escolhida. Preços, cotas e prazos de duração da cápsula são os exibidos no produto no momento da criação — não neste texto.

[APROVAR] Lei aplicável e foro: [completar]. Idiomas oficiais destes documentos: português (Brasil) e inglês; em caso de divergência de interpretação, [APROVAR qual prevalece].

A guarda da chave

Cada cápsula tem uma chave, exibida no lacre e enviada por e-mail. Você escolhe se guardamos uma cópia dela (e então conseguimos recuperar o acesso para você) ou se só você a guarda (e então ninguém consegue recuperar o conteúdo se a chave se perder — nem nós). Os detalhes estão na página “A guarda da chave”.

Essa escolha é feita antes do lacre, fica registrada com a versão destes termos, e não é alterada depois. A opção “só você guarda” é irreversível no sentido técnico: sem a chave, não existe caminho no sistema até o conteúdo.

[APROVAR — exclusão de responsabilidade] Se você escolher que só você guarda a chave e ela se perder, a Cápsula do Tempo não se responsabiliza pela impossibilidade permanente de ler o conteúdo. Isso inclui pedidos ao suporte, comprovação de identidade, decisão judicial dirigida a nós, ou qualquer acesso administrativo nosso: sem a chave, não há o que recuperar. Guardamos apenas um verificador que confirma se uma chave digitada é a certa — ele não permite ler o conteúdo.

Cápsulas lacradas não podem ser apagadas antes da abertura

Depois de lacrada, uma cápsula não pode ser apagada antes da data de abertura — por ninguém, nem por nós, nem a seu pedido. Se você pedir a exclusão durante esse período, destruímos imediatamente e para sempre a chave que dá acesso ao conteúdo, e apagamos os arquivos em si assim que a data de abertura chegar.

O que a máquina de estados do produto faz hoje, depois de um pedido de exclusão de cápsula já lacrada (ou em estado posterior): conta 30 (trinta) dias a partir do pedido (resfriamento) e, quando esse prazo passa, enfileira o apagamento (exclusão efetiva). Não há, no código atual, um efeito que destrua a chave no instante do pedido.

Sobre “não conseguimos ler sua cápsula lacrada”: isso vale no modo “só você guarda”. No modo “guardamos uma cópia”, o operador consegue decifrar enquanto a cápsula está lacrada — é exatamente a troca recuperabilidade ↔ privacidade. Mesmo no modo “só você guarda”, duas ressalvas documentadas permanecem: o blob de exportação do contribuinte (até 30 dias) e o re-wrap na abertura. Detalhes na página “A guarda da chave”.

Depois da abertura: retenção e exclusão de mídia

Depois que uma cápsula amadurece, ela pode ser aberta com a chave. [APROVAR] Se ninguém a abrir, ela permanece guardada pelo prazo de retenção exibido no produto (a string de interface usa a duração configurada — não inventamos um número fixo neste rascunho). Quando esse prazo termina, o sistema enfileira a exclusão do conteúdo e das mídias.

Depois de aberta, o conteúdo fica disponível para leitura conforme o produto permitir. [APROVAR] Prazo de retenção pós-abertura e momento exato em que as mídias são apagadas do armazenamento de objetos: completar com a política comercial escolhida. O que o código já faz é apagar mídia de forma rastreável (campo de exclusão na mídia) e enfileirar exclusão quando a retenção expira.

Cópias em backup de banco ou de armazenamento de objetos podem sobreviver à exclusão “ao vivo” durante a janela de retenção desses backups — o mesmo fato técnico sinalizado ao advogado na seção da chave.

Exclusão da conta e conteúdo de quem contribuiu

Você pode pedir a exclusão da sua conta. Contas com cápsulas já lacradas só desaparecem após o prazo de resfriamento de 30 (trinta) dias contado do pedido — o produto avisa isso na tela de exclusão.

Registros de consentimento e de escolha de guarda da chave são append-only: sobrevivem à exclusão da conta, porque são evidência do que foi aceito. O acesso à conta deixa de existir após o fluxo de exclusão; o destino do conteúdo de cápsulas lacradas segue a máquina de estados (resfriamento de 30 dias e apagamento enfileirado), descrita na seção das cápsulas lacradas.

Se você contribuiu para a cápsula de outra pessoa: o que você escreveu faz parte da cápsula do dono. [APROVAR sob LGPD] Pedido de exclusão do contribuinte apaga ou torna inacessível a conta do contribuinte e o que for exclusivamente dele fora da cápsula lacrada; não “abre” nem reescreve uma cápsula lacrada de terceiro. O contribuinte pode receber um export do que ele mesmo escreveu (sem o restante da cápsula); esse export existe como blob separado por até 30 (trinta) dias — ver exceções na página da chave.

Remoção de conteúdo

[APROVAR] Reservamo-nos o direito de remover ou tornar inacessível conteúdo que viole a lei, estes termos, direitos de terceiros, ou que ponha o serviço ou outras pessoas em risco — inclusive spam, abuso, exploração ilegal ou material cuja hospedagem seja vedada.

Honestidade sobre o produto: hoje não existe superfície na interface (botão, fila de denúncia, painel de moderação) que implemente essa remoção. O direito está reservado nestes termos; a ferramenta de produto correspondente ainda não foi construída. Não afirmamos que há um fluxo de denúncia ou de moderação disponível ao usuário.

Para cápsulas lacradas, o quadro depende da guarda da chave: no modo recuperável, existe caminho técnico do nosso lado; no modo “só você guarda”, sem a chave o conteúdo cifrado permanece ilegível. Em qualquer caso, o apagamento efetivo de cápsula lacrada segue hoje o resfriamento de 30 dias da máquina de estados, não um botão de moderação. [APROVAR] Como operar remoções legais em cápsulas lacradas fica a critério do parecer jurídico e da implementação futura.

Se o serviço for encerrado

Se a Cápsula do Tempo for encerrada, avisaremos com pelo menos 90 (noventa) dias de antecedência e ofereceremos a exportação completa do seu conteúdo.

[APROVAR] O aviso será enviado ao e-mail da conta e, quando houver, aos canais públicos do produto. A exportação completa inclui, no que for tecnicamente recuperável com a chave na custódia escolhida: metas, cartas, mídias e metadados da conta. Formato concreto do pacote de exportação: [completar quando o export de dono estiver especificado].

Cápsulas ainda lacradas no encerramento: se a chave estiver sob nossa guarda, incluiremos o material necessário para abri-las fora do serviço, ou manteremos o serviço de abertura até o fim do prazo de aviso. Se a chave estiver só com você, a exportação trará o material cifrado e caberá a você guardar a chave — sem ela, ninguém abre. [APROVAR] Detalhe operacional do encerramento com cápsulas lacradas auto-custodiadas.