Termos de Uso

1. Quem somos

A Cápsula do Tempo (em inglês, Time Capsule) é um serviço oferecido por AMONG SOLUÇÕES EM SOFTWARES E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.088.554/0001-72, com sede na Avenida Augusto Franco, 2960, Ponto Novo, Aracaju/SE, CEP 49097-670 (“nós”).

• Suporte, pagamentos e reembolsos: [email protected].
• Privacidade e dados pessoais (Encarregado): [email protected].

2. Aceitação destes termos

Estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e a página “A guarda da chave” formam o contrato entre você e nós. Você os aceita por uma ação sua, no cadastro — nunca por uma caixa que já vem marcada. Registramos a data, a hora e a versão dos termos aceitos.

Se você não concorda com estes termos, não use o serviço. Os documentos são publicados em português e em inglês; havendo diferença de sentido entre as duas versões, prevalece a versão em português.

3. O serviço

Com a Cápsula do Tempo você cria uma cápsula, convida outras pessoas para participar, escreve metas e cartas, envia fotos e vídeos, lacra a cápsula e a abre na data de abertura escolhida. Uma cápsula passa por três momentos:

• Aberta para escrita: você e os participantes escrevem e enviam conteúdo.
• Lacrada: o conteúdo é cifrado com a chave da cápsula e fica guardado até a data de abertura. Ninguém escreve, edita ou lê nesse período.
• Aberta: a partir da data de abertura, com a chave, o conteúdo fica disponível para leitura pelos participantes.

As características de cada cápsula — plano, prazo até a abertura, número de participantes, espaço para mídia e complementos — são as exibidas no produto no momento da contratação e ficam registradas na própria cápsula.

4. Sua conta

Para usar o serviço você cria uma conta com o seu e-mail; o acesso é feito por um código enviado a esse e-mail, sem senha. Você é responsável por manter o acesso ao seu e-mail seguro e por tudo o que for feito na sua conta. Se perceber um acesso que não reconhece, avise o suporte.

Crianças e adolescentes

Não há idade mínima para usar a Cápsula do Tempo. Pessoas com menos de 18 (dezoito) anos usam o serviço com a autorização e a supervisão do pai, da mãe ou do responsável legal. Dados de crianças (menores de 12 (doze) anos) só são tratados com o consentimento específico de um dos pais ou do responsável legal, na forma do art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Pagamentos só podem ser feitos por maiores de 18 (dezoito) anos ou pelo responsável legal do menor.

5. Planos, preços e pagamento

A contratação é feita por cápsula, com pagamento único: não há assinatura nem cobrança recorrente. O preço de cada plano e de cada complemento (por exemplo, fotos e vídeos, espaço extra, convites extras ou mais tempo até a abertura) é o exibido na tela antes do pagamento, na moeda indicada, com o total discriminado.

O preço pago fica registrado na cápsula e não muda depois. Mudanças futuras na tabela de preços não afetam cápsulas já pagas.

Os pagamentos são processados pela Stripe, por cartão ou Pix. Os dados do cartão são informados diretamente à Stripe: nós não recebemos nem guardamos o número do cartão. A cápsula é liberada quando o pagamento é confirmado; um Pix não pago dentro do prazo exibido expira sem cobrança.

6. Direito de arrependimento e reembolso

Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir dela em até 7 (sete) dias contados da contratação, sem precisar justificar, como garante o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para desistir, escreva para [email protected] a partir do e-mail da sua conta, indicando a cápsula. Devolvemos o valor integral pago, pelo mesmo meio de pagamento usado (estorno no cartão ou devolução do Pix). O prazo para o valor aparecer depende da operadora do cartão ou do seu banco.

Passados os 7 (sete) dias, não há reembolso, salvo nos casos em que a lei o exija — por exemplo, se o serviço não for prestado como contratado.

7. Quem vê o conteúdo da cápsula

Uma cápsula é um espaço compartilhado. As metas, as cartas e as mídias enviadas por qualquer participante ficam visíveis para todos os participantes daquela cápsula, conforme o momento em que ela está:

• Aberta para escrita: o conteúdo dos outros participantes aparece escondido por um aviso de spoiler. Quem quiser pode revelá-lo; quem preferir a surpresa pode esperar a abertura.
• Lacrada: ninguém vê o conteúdo — nem os participantes, nem você.
• Aberta: tudo fica livre para leitura por todos os participantes.

Não existe conteúdo privado dentro de uma cápsula. Escreva sabendo que as outras pessoas da cápsula vão ler.

8. Convites e participantes

Quem cria a cápsula pode convidar pessoas pelo e-mail, dentro do limite de participantes do plano. A pessoa convidada recebe um e-mail e, para participar, entra com uma conta ligada ao mesmo endereço convidado. Os convites valem enquanto a cápsula estiver aberta para escrita.

Ao convidar alguém, você declara que tem uma relação com essa pessoa que justifica o convite e que ela espera recebê-lo. Não use convites para enviar mensagens em massa ou não solicitadas.

9. Responsabilidade pelo conteúdo e conteúdo proibido

Você é responsável pelo que escreve e envia, e garante que tem o direito de compartilhar esse conteúdo com os participantes da cápsula — inclusive fotos e vídeos em que outras pessoas aparecem. Não é permitido usar o serviço para:

• conteúdo ilegal, incluindo qualquer material de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes;
• ameaçar, assediar, discriminar, difamar ou expor a intimidade de outra pessoa sem a autorização dela;
• violar direitos autorais, de imagem ou outros direitos de terceiros;
• enviar programas maliciosos, tentar acessar contas ou dados que não são seus, ou prejudicar o funcionamento do serviço;
• enviar spam ou usar o serviço para fins diferentes daqueles para os quais foi feito.

10. Remoção de conteúdo e suspensão

Se tomarmos conhecimento de conteúdo ou de uso que viole a lei ou estes termos, podemos remover o conteúdo que estiver ao nosso alcance, suspender ou encerrar a conta envolvida e, quando a lei exigir, comunicar as autoridades. Para relatar um problema, escreva para [email protected].

O conteúdo de uma cápsula lacrada fica cifrado. Quando só você guarda a chave, não temos como ler nem avaliar esse conteúdo até a abertura.

11. A chave da cápsula

Cada cápsula tem uma chave, exibida uma única vez no momento do lacre e também enviada ao seu e-mail. No lacre, você escolhe quem guarda essa chave:

• Guardamos uma cópia (recuperável): mantemos uma cópia protegida da chave e, se você perder a sua, conseguimos reenviá-la a você — ou ao contato reserva que você indicar — para a abertura.
• Só você guarda (irreversível): não mantemos cópia. Se a chave se perder, o conteúdo nunca mais poderá ser lido — por ninguém, nem por nós, nem pelo suporte, nem por qualquer acesso administrativo.

A escolha é registrada com a versão destes termos. Você pode passar de “guardamos uma cópia” para “só você guarda” depois, mas nunca o contrário. Se você escolher guardar a chave sozinho, a guarda dela é responsabilidade sua: não respondemos pela impossibilidade de abrir a cápsula por perda da chave, porque não existe, por decisão sua e por desenho do sistema, um caminho de recuperação. Os detalhes estão na página “A guarda da chave”.

12. Cápsulas lacradas e exclusão de cápsulas

Depois de lacrada, a cápsula não recebe novo conteúdo e não pode ser editada. Ela fica guardada até a data de abertura escolhida.

Quando uma cápsula é excluída, apagamos imediatamente os textos e as chaves que dão acesso ao conteúdo: a partir daí, ele não pode mais ser lido por ninguém, nem por nós, e a exclusão não pode ser desfeita. Os arquivos de mídia, que já estão cifrados, ficam protegidos contra apagamento no armazenamento até a data de abertura prevista e são apagados assim que ela chega.

Para pedir a exclusão de uma cápsula, escreva para [email protected] a partir do e-mail da conta que a criou. Excluir uma cápsula não dá direito a reembolso fora do prazo de arrependimento.

13. Depois da data de abertura

Quando a data de abertura chega, avisamos por e-mail e a cápsula pode ser aberta com a chave. Depois de aberta, quem a criou pode baixar uma cópia do conteúdo.

Aberta ou não, a cápsula fica guardada por 24 (vinte e quatro) meses contados da data de abertura. Ao fim desse prazo, ela é excluída do serviço. Se quiser guardar o conteúdo por mais tempo, baixe a sua cópia antes disso.

14. Encerramento da conta

Você pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento, por e-mail para [email protected]. O encerramento apaga os seus dados de conta e exclui as cápsulas que você criou, como descrito na seção “Cápsulas lacradas e exclusão de cápsulas”.

Se você criou uma cápsula que já foi lacrada ou aberta, o encerramento acontece 30 (trinta) dias depois do pedido, e os participantes dessas cápsulas são avisados. Se você entrar na sua conta durante esse prazo, o pedido é cancelado. Sem cápsulas lacradas ou abertas, o encerramento é imediato.

O que você escreveu na cápsula de outra pessoa faz parte daquela cápsula e continua nela. Encerrar a sua conta não abre nem reescreve a cápsula de terceiros.

Mesmo após o encerramento, mantemos apenas o que a lei exige ou o que serve de prova do contrato: o registro dos aceites destes termos e das escolhas de guarda da chave, e os registros de pagamento.

Também podemos encerrar uma conta que viole estes termos de forma grave ou reiterada. Quando possível, avisamos antes e explicamos o motivo.

15. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível e o conteúdo seguro, com criptografia, cópias de segurança e monitoramento. Podem ocorrer interrupções para manutenção, falhas de terceiros ou eventos fora do nosso controle; quando uma interrupção for planejada, procuraremos avisar com antecedência.

Respondemos pelos danos que causarmos na prestação do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos por danos causados exclusivamente por você ou por terceiros — por exemplo, pela perda de uma chave que só você guardava, pelo acesso de outra pessoa ao seu e-mail ou pelo conteúdo que outros participantes escreveram. Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante ao consumidor.

16. Se o serviço for encerrado

Se a Cápsula do Tempo for encerrada, avisaremos com pelo menos 90 (noventa) dias de antecedência e ofereceremos a exportação completa do seu conteúdo.

O aviso será enviado ao e-mail da conta. Para cápsulas ainda lacradas, a exportação trará o conteúdo cifrado, que só poderá ser aberto com a chave. Por isso, guardá-la continua sendo indispensável.

17. Propriedade intelectual

O conteúdo que você cria continua sendo seu. Você nos autoriza a armazená-lo, cifrá-lo, copiá-lo para cópias de segurança e exibi-lo aos participantes da cápsula, apenas na medida necessária para prestar o serviço. Não usamos o seu conteúdo para publicidade nem para treinar sistemas.

A marca, o nome, o visual e o software da Cápsula do Tempo são nossos ou licenciados para nós, e estes termos não transferem nenhum direito sobre eles.

18. Comunicações

Falamos com você pelo e-mail da conta: códigos de acesso, convites, confirmações de pagamento, lembretes da cápsula, o aviso de abertura e avisos sobre estes termos. Essas mensagens fazem parte do serviço. Não enviamos e-mail de marketing sem o seu consentimento.

19. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. Cada versão é datada e fica registrada no histórico abaixo. Quando a mudança for relevante, avisaremos por e-mail ou no produto antes de ela valer. As condições de uma cápsula já paga (preço, prazo e escolha de guarda da chave) não mudam por alteração posterior destes termos.

20. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Se você for consumidor, eventuais disputas podem ser propostas no foro do seu domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor). Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Aracaju/SE.

Antes de recorrer à Justiça, fale com a gente em [email protected]: a maioria das questões se resolve assim. Você também pode usar a plataforma pública consumidor.gov.br.

21. Histórico de alterações

1. 29 de setembro de 2026Primeira versão publicada: identificação da empresa, pagamento e direito de arrependimento, regras de compartilhamento do conteúdo da cápsula, uso aceitável e foro.